O VERDADEIRO PAPEL DO PERITO JUDICIAL E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS


A ATUAÇÃO DO PERITO E AS DIVERSAS CIÊNCIAS


art1A descoberta da verdade sempre foi indispensável para o processo. Mas como fazê-la se, por vezes, a solução do conflito entre as partes no processo exige conhecimento de diversas ciências? É neste ponto que ingressa a figura de Peritos e Assistentes das partes! Quando um empregado ingressa na justiça afirmando que trabalhou exposto ao ruído excessivo, calor ou ambientes insalubres e perigosos – o juiz precisa de um profissional técnico que faça tal verificação no local de trabalho e apresente uma conclusão sobre este fato.


Da mesma forma, em um processo em que se discute a origem de uma doença ou a gravidade desta, é essencial a presença de profissionais da área da saúde como médicos, fisioterapeutas, dentistas entre tantos outros.


Ainda, não é diferente quando um juiz nomeia um avaliador para atribuir o valor correto de um bem, um veículo ou imóvel; quando exige a presença de um biólogo, químico ou veterinário para apurar um caso concreto que está bem distante se sua formação jurídica.


Outras situações que ocorrem em 90% das ações é a presença de profissionais da área contábil, de administração de empresas, economia ou jurídica para apurar o valor correto de juros ou correções relativas ao valor da condenação que será paga ao vencedor da ação.


Assim, por meio do processo e da participação efetiva de auxiliares, peritos e assistentes das partes o juiz tenta aproximar-se da verdade dos fatos e aplicar a lei apropriada para cada caso concreto.


Compreendido, de modo superficial, alguns casos de participação de peritos e assistentes em processos judiciais é relevante analisarmos o verdadeiro papel do perito na resolução dos conflitos levados à juízo.


Habermas, hoje considerado um nos grandes intelectuais contemporâneos no campo da filosofia e sociologia, retrata que


“a verdade não se descobre, mas se constrói da argumentação”


Certamente este artigo não é o local apropriado para tratarmos deste tema, contudo Habermas propõe que a razão se encontra na comunicação e não mais na visão isolada de um só sujeito. Nesse sentido, a comunicação passa a ter preponderância no sistema jurídico.


PODE O PERITO OU ASSISTENTES OUVIR TESTEMUNHAS NO CURSO DA PERÍCIA JUDICIAL?


ar1A questão que surge é a seguinte: Quando um juiz nomeia um perito judicial e exige uma conclusão técnica para aplicação da lei naquele caso, pode (deve) o perito comunicar-se com as partes em contraditório, ouvindo-as, ou ouvindo testemunhas para auxiliar em sua conclusão? Ou tal papel caberia apenas ao magistrado em audiência? O Novo Código de Processo Civil, no art. 473, §3º informa que tanto o perito como o assistente técnico podem ouvir testemunhas e solicitar documentos para o desempenho de sua função. Esta solução segue a fundamentação base do novo código de processo civil, pautada na cooperação entre os sujeitos do processo. Nesse sentido dispõe o artigo 6º:


“Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva"


Mais que permitir a oitiva expressa de testemunhas, tanto pelo perito judicial como pelo assistente técnico, a exigência do laudo pericial em apontar o método utilizado e se este método é aceito pela comunidade cientifica da área de atuação daquele perito, ampliam a real possibilidade da busca ou “construção” da verdade no processo.” Logo, em tempos de fáceis teorias e ainda de um modelo “subsuntivo” de aplicação do direito, exigir-se mais esforço de peritos, assistentes e em especial das partes do processo é o melhor caminho para consenso e celeridade do processo.


NA PRÁTICA A TEORIA SE TRANSFORMA!


art2Como percebido, a essência da nova legislação do processo civil brasileiro autoriza o perito e assistentes interferir diretamente no processo, sendo possível ouvir testemunhas para construção da verdade. Por outro lado, precisamos admitir que, a construção da verdade, de forma colaborativa, como bem pondera a nova lei processual brasileira está distante daquilo que vivenciamos na prática, isso porque:


a)         Parte dos advogados estão condicionados a defesa de interesses de seus clientes, independente da busca da verdade real;


b)        Peritos e assistentes, por vezes, estão “obrigados” a seguir procedimentos impostos por juízes em varas trabalhistas e cíveis que não seguem o novo espírito do novo CPC – como caso concreto, verificamos a vedação à oitiva de testemunhas por peritos, no curso das perícias, entre outras dezenas de situações;


c)         Parte dos Autores e réus, atuam como gladiadores em processo e deixam, a último plano, a mediação ou conciliação do conflito;


d)        Juízes, por sua vez, ainda estão enraizados em seus métodos próprios de busca da verdade, muitas vezes com interferência de suas crenças, costumes e religiões; Enfim, o caminho é árduo, mas devemos, todos, cooperar para alcançar a “verdade possível” dentro de cada conflito instaurado em nossa sociedade.


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Forte Abraço!
Elias Evangelista